Prefeitura de Rio Branco lança edital de licitação para concessão do transporte coletivo da capital

A Prefeitura de Rio Branco lançou, nesta segunda-feira (9), o Edital de Concorrência Pública nº 005/2026, que trata da concessão e da operação do transporte coletivo urbano da capital acreana. O anúncio foi feito pelo prefeito Tião Bocalom durante coletiva de imprensa realizada no gabinete municipal.

Também participaram do ato o vice-prefeito Alysson Bestene, o presidente da Câmara Municipal, Joabe Lira, o superintendente da RBTrans, Marcos Roberto da Silva Coutinho, além do procurador-geral do município e de secretários da administração.

De acordo com o prefeito, a abertura do processo licitatório busca garantir segurança jurídica às empresas interessadas em operar o sistema, além de permitir investimentos que contribuam para a melhoria do transporte público.

“Essa questão do transporte coletivo tem gerado muitos contratempos para a administração, mas, graças a Deus, pelo menos o sistema está funcionando. Porém, todos sabem que precisamos de segurança jurídica. Nenhuma empresa consegue fazer investimentos quando trabalha apenas com contratos renováveis a cada seis meses. A solução é a licitação”, afirmou o prefeito.

Nova legislação

Segundo o gestor, o edital é uma reedição do processo licitatório iniciado anteriormente, que precisou passar por adequações após mudanças na legislação nacional de licitações.

O processo havia sido estruturado inicialmente com base na antiga Lei nº 8.666/1993. Com a entrada em vigor da nova Lei nº 14.133/2021, a prefeitura precisou atualizar as regras previstas no documento.

“Na realidade, não é um edital novo; é uma reedição do edital anterior, adaptado à nova legislação. Tivemos que fazer adequações para atender à Lei nº 14.133”, explicou Bocalom.

Novo modelo de pagamento

Uma das principais mudanças previstas no novo contrato será o modelo de remuneração das empresas operadoras. Atualmente, o pagamento é calculado com base no número de passageiros transportados.

Com a nova concessão, o pagamento passará a ser feito por quilômetro rodado, modelo já adotado em diversos sistemas de transporte coletivo no país.

“Como está sendo feito em todo o Brasil, o pagamento será por quilômetro rodado. Serão definidos critérios para garantir o controle total da quilometragem percorrida”, destacou o prefeito.

O valor inicial estabelecido no edital é de R$ 10,94 por quilômetro rodado, cálculo baseado na tabela Geipot, referência nacional utilizada para estimar custos operacionais do transporte público.

Tarifa permanece em R$ 3,50

Mesmo com a mudança no modelo de remuneração, a prefeitura decidiu manter o valor da tarifa do transporte coletivo em R$ 3,50, considerada uma das mais baixas do país. Estudantes continuarão pagando R$ 1 pela passagem.

Segundo o prefeito, a decisão leva em consideração o impacto social do transporte público, especialmente para as camadas mais vulneráveis da população.

“Entendemos que o transporte público é fundamental exatamente para os mais pobres, que são os que realmente precisam utilizar o sistema”, afirmou.

Atualmente, o município subsidia parte significativa do sistema. De acordo com dados da prefeitura, o custo médio do transporte chega a R$ 7,13 por passageiro, sendo a diferença entre esse valor e a tarifa paga pelo usuário coberta pelo poder público.

Além disso, o Executivo municipal também arca com os custos das gratuidades previstas em lei, como as destinadas a idosos, pessoas com deficiência e estudantes.

Operação atual

Enquanto o processo licitatório é conduzido, o transporte coletivo de Rio Branco continua sendo operado pela empresa Ricco Transportes e Turismo.

A prefeitura renovou por mais seis meses o contrato emergencial com a companhia, que permanece como a única responsável pela operação do transporte público na cidade até a conclusão da licitação.

A expectativa da gestão municipal é que, com a concessão definitiva, o sistema de transporte coletivo de Rio Branco passe a contar com maior estabilidade contratual, investimentos na frota e melhoria na qualidade do serviço prestado à população.