Governo avalia reduzir tarifa de importação para baratear alimentos
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou, nesta sexta-feira (24), que o governo pode reduzir o Imposto de Importação para baratear o preço de determinados alimentos no mercado brasileiro. Segundo ele, estudos já estão sendo feito para garantir a paridade com os preços internacionais. “O preço se forma no mercado, o mercado é competitivo. […]
Prefeito Tião Bocalom e governador Gladson Cameli reforçam parcerias em reunião institucional
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, fez uma visita institucional ao governador Gladson Cameli, na tarde dessa quarta-feira (22). Durante o encontro, os gestores discutiram ações prioritárias para a capital, alinharam projetos de obras estruturantes e definiram parcerias estratégicas. Entre os temas abordados, também estiveram os preparativos para o Carnaval de 2025. Segundo o […]
Comissão aprova projeto que proíbe o uso do chumbinho em todo o território nacional
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou proposta que proíbe o uso da substância tóxica Aldicarbe (carbamato Aldicarb), popularmente conhecida como “chumbinho”, em todo o território nacional. O texto também veda, para qualquer finalidade, o porte, a comercialização, a distribuição e a fabricação da substância. O aldicarbe, principal agrotóxico utilizado de forma irregular […]
Comissão aprova proposta que cria normas para preparar cidades para mudanças climáticas
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou proposta que cria a Política Nacional de Cidades Resilientes (PNCR) e o Programa Nacional de Fomento às Cidades Resilientes (PNFCR), como instrumentos para reduzir os impactos das mudanças climáticas e de desastres naturais nas cidades brasileiras. Entre os princípios da política estão: Já o programa de […]
País terá nova tributação sobre consumo a partir de 2026
Foi sancionada nesta quinta-feira (16) a Lei Complementar 214, primeira regulamentação da reforma tributária. A nova lei simplifica a cobrança de impostos sobre o consumo (bens e serviços). O texto é originado do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. Foram vetados 28 trechos, entre eles os que beneficiavam alguns serviços financeiros e de segurança […]
Projeto fixa prazo de 15 anos para cabos elétricos e de telefonia serem exclusivamente subterrâneos
O Projeto de Lei 2963/24, em análise na Câmara dos Deputados, determina que as redes de transmissão de energia elétrica, telefonia, dados via fibra óptica e televisão a cabo sejam exclusivamente subterrâneas. O texto dá um prazo de 15 anos para que a medida seja executada, independentemente se as redes são operadas pela iniciativa privada […]
Reajuste de servidores do Executivo será pago após sanção do Orçamento
Os salários com reajustes da maioria das categorias de servidores do Poder Executivo Federal serão pagos após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A legislação vai ser apreciada e votada pelo Congresso Nacional, o que é previsto para fevereiro. Os reajustes, acordados entre o governo e as categorias, são válidos a partir […]
Regulamentação da reforma tributária é sancionada; conheça a nova lei
A Lei Complementar 214/25, que regulamenta a reforma tributária, contém detalhes sobre cada regime com redução ou isenção de incidência de tributos. O texto também define regras sobre a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback), a compra internacional pela internet e a vinculação dos mecanismos de pagamento com sistema de arrecadação. O […]
Medida provisória define como prática abusiva a cobrança de qualquer taxa sobre Pix
O governo federal editou nesta quinta-feira (16) a Medida Provisória (MP) 1288/25, que tem como principal objetivo reforçar a regra que proíbe a cobrança de taxas em transações financeiras via Pix. O texto está sendo analisado pelo Congresso Nacional. Pela MP, o pagamento realizado por meio de Pix à vista equipara-se ao pagamento em espécie, […]
Senado pode votar em 2025 ampliação das licenças maternidade e paternidade
A ampliação dos períodos de licença-maternidade e licença-paternidade está em discussão no Senado, a partir de propostas que estão em tramitação nas comissões temáticas da Casa. Sobre a licença-paternidade, a Constituição de 1988 determina que isso é um direito de todo trabalhador e precisa estar regulamentada em lei — o que ainda não aconteceu. A Constituição […]
