Ao longo de 2024, a Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz) reafirmou seu compromisso com a modernização dos serviços públicos, a promoção de uma gestão financeira sustentável e o fortalecimento da relação com o contribuinte e a sociedade. Com um planejamento estratégico bem definido, o ano foi marcado por avanços significativos, que aliam tecnologia, inovação e educação fiscal em benefício da sociedade, impulsionando o desenvolvimento do estado.
Entre os destaques, a Sefaz apostou em iniciativas de desburocratização, visando simplificar a rotina de empresas e contribuintes. A ampliação dos serviços digitais e o aprimoramento de sistemas de atendimento garantiram mais agilidade e acessibilidade, permitindo que processos, antes complexos, pudessem ser realizados de forma rápida e eficiente, muitas vezes sem a necessidade de deslocamento.
O incentivo à regularização tributária e ao empreendedorismo também ganhou protagonismo. Medidas como programas de parcelamento de dívidas e benefícios fiscais fortaleceram a economia do Acre e geraram mais oportunidades de emprego e renda à população.
Outro eixo central das ações foi a educação fiscal. Campanhas de conscientização tiveram como objetivo formar cidadãos mais conscientes sobre a importância dos impostos e do uso responsável dos recursos públicos. Iniciativas como palestras, materiais educativos e o programa Nota Premiada Acreana reforçaram a conexão entre arrecadação e benefícios fiscais, incentivando a participação ativa da população.
Foram muitos os projetos elaborados e concretizados entre janeiro e dezembro. Com isso, um balanço das principais medidas adotadas durante o ano foi elaborado para dar transparência às ações junto à sociedade.
“A Sefaz vem se dedicando a cada ano a otimizar os serviços oferecidos ao público. É um trabalho para simplificar procedimentos e reduzir burocracias. O trabalho desenvolvido durante o ano reforçou a credibilidade da instituição não apenas diante dos demais órgãos do poder público, mas também junto à população”, destaca o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.
Valores recuperados ao Estado
Durante o ano, a Sefaz focou seus esforços em otimizar seus sistemas de auditoria fiscal, desburocratização e orientação aos contribuintes.
Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais (Tate): desde o início de suas operações, o Tate já analisou cerca de R$ 19,2 milhões em créditos tributários, o que corresponde a cerca de 10% do passivo total de R$180 milhões, que aguarda julgamento. Os valores representam créditos históricos, podendo alcançar números ainda maiores a partir de futuros julgamentos. Órgão colegiado vinculado à Sefaz, o Tate tem competência para julgar, na via administrativa e em segunda instância, as questões tributárias entre contribuintes e o Fisco Estadual, decorrentes da aplicação da legislação tributária estadual: impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), além de taxas tributárias.
Créditos Extemporâneos: a Sefaz, por meio da Divisão de Combustíveis, Biocombustíveis e Lubrificantes (Dicomb), recuperou, em 2024, mais de R$ 6 milhões para o Estado, em créditos extemporâneos, que são aqueles registrados fora de época e foram decorrentes de erros na apuração do ICMS. A análise é feita de forma rotineira pela Divisão de Combustíveis e permite identificar valores de ICMS recolhidos indevidamente por outras unidades federativas, o que impacta diretamente na arrecadação e possibilita a solicitação dos repasses desses valores para o Estado.
Auditorias: vale destacar ainda que, durante o ano, foram realizadas auditorias em empresas, que resultaram na lavratura de mais de cem autos de infração, gerando uma recuperação de mais de R$ 7 milhões em créditos tributários para o Estado. Esses valores são referentes a autos de infração lavrados em desfavor de distribuidoras e postos de combustíveis que, em decorrência de suas ações e omissões, provocaram o não recolhimento de ICMS ou, ainda, o descumprimento de obrigações acessórias.
Autorregularização
O Regularize Sefaz, portal de autorregularização da pasta, foi lançado em meados de 2023 e já apresentou resultados expressivos neste ano. De julho de 2023 a dezembro de 2024, mais de cinco mil pendências foram resolvidas, gerando uma recuperação de mais de R$ 20 milhões ao Estado, em ICMS.
“É um resultado satisfatório, com reflexos no fortalecimento da economia do estado e na busca por garantir um tratamento isonômico entre as empresas, com a identificação de divergências, orientação ao contribuinte e incentivo ao cumprimento voluntário das obrigações tributárias”, disse Freitas.
